Posso auxiliar desde a elaboração de decretos de regulamentação interna, atualização de leis orgânicas, reestruturação da governança pública, criação e organização de procuradorias, controladorias e comissões de licitação, até a definição de fluxos para prestação de contas, relatórios de gestão e planejamento estratégico conforme os parâmetros legais.

A Nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas nos processos de contratação pública. Para garantir conformidade, é essencial revisar e atualizar regulamentos internos, capacitar as equipes envolvidas e implementar práticas de governança que assegurem transparência e eficiência nos processos licitatórios.

A gestão eficaz dos recursos do FUNDEB requer planejamento estratégico, acompanhamento rigoroso da execução orçamentária e prestação de contas transparente. Desafios comuns incluem a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas legais. A consultoria especializada pode auxiliar na implementação de práticas que assegurem a utilização adequada dos recursos, promovendo a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino.

Desenvolvemos modelos de controle interno, capacitação técnica dos servidores, fluxos de análise preventiva de processos e acompanhamento da execução orçamentária e financeira com base na responsabilidade fiscal e em boas práticas de governança.

A consultoria especializada identifica oportunidades de financiamento em programas federais, estaduais e internacionais, elabora projetos consistentes e acompanha todo o processo de captação, desde a submissão até a execução e prestação de contas. Isso potencializa a obtenção de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

Auxilio diretamente na elaboração de documento de formalização da demanda (DFD), estudo técnico preliminar (ETP), mapa de riscos, termo de referência ou projeto básico, com base na finalidade do órgão, no planejamento anual de contratações (PAC) e na realidade orçamentária da administração municipal.

Presto apoio jurídico técnico à Comissão/Diretoria de Licitação (CPL) ou à Comissão de Contratação, inclusive com revisão de minutas de editais, pareceres em impugnações, recursos, diligências e pedidos de esclarecimento, além de capacitação prática com base na Lei nº 14.133/2021.

Oriento tecnicamente os secretários e servidores na estruturação da demanda, definição do objeto, justificativas técnicas e jurídicas, estimativas de preços e elementos indispensáveis ao sucesso do processo, garantindo segurança, eficiência e economia ao município.

Elaboro termos de referência completos, com base nos parâmetros legais, jurisprudência do TCU, boas práticas e realidade operacional do município. Incluo elementos como objeto, justificativa, critérios de julgamento, prazos, sanções, garantias, especificações técnicas, plano de fiscalização e indicadores de desempenho.