Uma Controladoria Geral do Município sem estrutura clara compromete a fiscalização das contas e a correção de rumos na gestão. Quando esse setor essencial está desorganizado, podem ocorrer falhas no controle de gastos, atraso na detecção de irregularidades e descumprimento de normas financeiras. Para reverter esse quadro, é preciso implementar um sistema de controle interno integrado e bem delineado – conforme determina a Constituição, todos os poderes devem manter um sistema assim atuante. Em outras palavras, deve-se dar à controladoria um papel definido nos processos administrativos, com autoridade para verificar a legalidade dos atos, avaliar a execução orçamentária e propor melhorias.
Para estruturar a controladoria, algumas medidas práticas incluem:
- Padronizar os procedimentos de controle – desenvolver modelos e manuais de verificação para as principais rotinas administrativas, garantindo uniformidade nas inspeções.
- Capacitar a equipe de controle interno – investir em treinamento técnico dos servidores, para que conheçam a legislação aplicável (como a Lei de Responsabilidade Fiscal) e as técnicas de auditoria e análise de riscos.
- Implementar fluxos de análise preventiva – a controladoria deve avaliar editais, contratos e outros atos antes de sua conclusão, identificando problemas antecipadamente e evitando erros ou ilegalidades.
- Monitorar a execução orçamentária e financeira – criar relatórios periódicos de acompanhamento das despesas e receitas, comparando com as metas fiscais e alertando sobre desvios, em respeito aos princípios da responsabilidade fiscal.
- Adotar boas práticas de governança – promover segregação de funções (quem executa não deve controlar), transparência nas atividades do controle interno e melhoria contínua dos processos.
Com essas ações, o setor de controle interno ganha efetividade e contribui para uma gestão municipal mais segura, eficiente e em conformidade com a lei.
